O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma vantagem para todos que atuam sob o regime CLT. Ele tem como objetivo a proteção do funcionário que foi despedido sem justa causa.

Apesar de ser um benefício bastante popular, muitas pessoas não sabem como ele é constituído e quais são as regras para saque.

FGTS: Tudo o que você precisa saber

Como é formado o FGTS?

Quando um trabalhador ingressa em uma empresa, ela é obrigada a abrir uma conta na Caixa Econômica Federal. Nessa conta, mensalmente o empregador terá que empregar o valor referente a esse benefício.

O valor varia, pois, deve ser 8% da remuneração do empregado. O pagamento precisa ser efetuado até o sétimo dia do mês.

Importante, o FGTS não é descontado do salário como acontece com outros benefícios (VA, VT entre outros). Ele é um benefício extra que precisa ser pago pelo empregador.

Em quais situações é possível sacar o FGTS?

Normalmente o FGTS é concedido ao trabalhador quando ele é demitido por justa causa. No entanto, existem algumas outras situações onde esse saque se torna possível. São elas:

Término de contrato por prazo determinado

Se o trabalhador é apenas temporário, ao término do contrato ele poderás sacar o FGTS.

Compra de imóveis

O Governo Federal também permite que esse benefício seja sacado caso o trabalhador queira usar o valor para dar entrada em um imóvel ou compra-lo à vista.

Esse valor também pode ser usado para amortizar, liquidar ou pagar prestações de um financiamento de imóvel.

Conta inativa

Se a conta do funcionário se tornar inativa, ele também pode sacar o FGTS. Existem duas formas da conta ser considerada inativa.

A primeira delas é se ela não receber nenhum depósito por três anos seguidos, e que o afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990. Além disso, se o contribuinte não tiver nenhum registro em carteira por três anos seguidos, sendo que o afastamento ocorreu até 14/07/1990 ele também poderá sacar o benefício.

Mas, nesse caso, o saque deverá ser realizado no mês de aniversário do contribuinte que é titular da conta.

Necessidade grave, urgente ou pessoal

Mais uma das formas que o contribuinte tem para sacar o FGTS é caso ele tenha uma necessidade grave, urgente ou pessoal. Geralmente essa liberação é feita caso ocorram desastres naturais que afetaram a vida do trabalhador.

Mas, nesse caso, para conseguir sacar o Governo precisa declarar a situação de emergência ou calamidade pública, através de portaria.

Aposentadoria

Quando o empregador se aposenta, ele tem direito a sacar todo o Fundo de Garantia. Além disso, se o trabalhador se aposentar, mas, continuar a trabalhar na mesma empresa, ele também pode fazer o saque das parcelas que são depositadas mensalmente.

O FGTS é um ótimo benefício os trabalhadores. Por isso, se você tiver alguma dúvida quanto a ele, busque mais informações na Agência do Trabalhador..

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